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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

O Diário Oficial do Estado acaba de publicar a lista dos 312 novos investigadores, do concurso público do 1993. Veja a lista completa neste blog. Posteriormente,os próximos passos de modo a a solenidade por posse.

E para que chegue ao conhecimento por todos, manda atravessar o presente Edital do Intimação, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

Ministé especialmenterio Público denuncia Ainda mais 256 policiais por conta da “greve” da PM e 14 já se transformaram em ré especialmenteus através acusação por serem os “cabeças do movimento” no Batalhãeste por Cariacica

CONSIDERANDO ainda os termos do respeitáveis decisões e sentenças qual homologaram os acordos administrativos firmados entre o Estado do Espírito Santo e os candidatos impetrantes

§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de convénio utilizando a condição econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

Moderno secretário da Educação do Espírito Santo e Muito mais 6 coroné especialmenteis são absolvidos da acusação do irregularidades em curso do Mestrado para Oficiais

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até este momento da chamada Destes jurados.

Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos anônimo mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

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